O vereador Juníor Ruel protocolou um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos. O objetivo é aumentar as oportunidades de trabalho para idosos no município.
O projeto do vereador Francisco Sávio Ruel Junior (União Brasil) prevê que empresas públicas e privadas possam aderir ao programa de forma voluntária. A ideia é estimular a contratação de trabalhadores com 60 anos ou mais, valorizando sua experiência e promovendo inclusão social.
O texto estabelece que as empresas participantes, caso o projeto seja aprovado, poderão receber o selo “Empresa Amiga do Idoso”, ganhar destaque em campanhas institucionais e ter prioridade em contratações com o poder público municipal, quando a lei permitir.
Na justificativa, o vereador explica que muitos idosos encontram dificuldades para voltar ao mercado de trabalho, mesmo estando em boas condições físicas e intelectuais. Ele afirma que o programa combate o preconceito etário e reforça o que determina o Estatuto do Idoso, que garante o direito de participação ativa na comunidade, inclusive por meio do trabalho.
Por enquanto, o projeto aguarda análise nas comissões internas da Câmara. Só depois disso será colocado em votação pelos vereadores. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.