A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11), onze dos treze itens da pauta da 47ª sessão ordinária de 2025. Entre os principais projetos está a proposta do Executivo que abre crédito adicional de 23 mil reais para custear parte do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, em parceria com o município de Catanduva.
Do presidente da Câmara, Luciano Julião, foi aprovado o projeto que institui o programa Rede de Apoio. A iniciativa prevê a instalação de QR Codes em locais públicos e privados com informações sobre políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto foi aprovado em segunda discussão. Também foi aprovada, em segundo turno, a criação da Semana Municipal da Proclamação do Evangelho.
Os vereadores deram parecer favorável ao projeto de Renato Pupo, que cria o Dia da Mãe Atípica para homenagear mulheres que cuidam de filhos com deficiência, síndromes ou transtornos.
Outro item aprovado foi a criação do cargo de procurador do município, que será preenchido por concurso público.
Três projetos de Eduardo Tedeschi também receberam aprovação em primeira discussão: o que revoga a lei que proíbe o uso de celulares em agências bancárias; o que cria a Plataforma Municipal de Mobilidade Urbana, chamada Riopreto Mob; e o que obriga postos de combustíveis a garantirem o mesmo preço para pagamentos em dinheiro ou Pix quando houver promoções nos aplicativos das redes.
Ainda na sessão, foi aprovada a proposta do vereador Odélio Chaves que cria a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem.
Outro projeto aprovado, de autoria de Fabiano de Jesus e subscrito por João Paulo Rillo, garante transporte público gratuito para famílias convocadas pelos Conselhos Tutelares da cidade.
Os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, projeto de resolução de Rillo que altera o Regimento Interno para garantir que todos os vereadores possam usar a palavra, alternando entre posições favoráveis e contrárias ao tema debatido.
Dois projetos do vereador Alexandre Montenegro tiveram a análise adiada após pedido de vista do vereador Paulo Pauléra. As propostas tratam de autorização de desembarque de mulheres à noite em qualquer ponto do transporte coletivo e da aplicação de multa a quem depredar bens públicos.
Na mesma sessão, foi definida a composição da Comissão Especial de Inquérito que vai investigar denúncias de exploração sexual, tráfico de drogas e aumento de furtos no bairro Jardim Paraíso. A CEI será presidida por Alexandre Montenegro, com relatoria de Pedro Roberto. Julio Donizete integra o grupo e Tadeu de Lima será suplente.
Também estava prevista a votação da prorrogação da CEI que investiga empresas terceirizadas, mas o presidente da comissão, João Paulo Rillo, retirou o pedido. Ele afirmou ter conseguido assinaturas suficientes para abrir uma nova CEI, que investigará denúncias de assédio moral e sexual contra servidores públicos e trabalhadores terceirizados. O novo pedido foi motivado por relatos apresentados em reunião realizada no dia 5 de dezembro.