Quatro bancadas da Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a tramitação do projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido foi feito por meio de mandado de segurança e conta com a participação de parlamentares do PT, PSB, PCdoB e PSOL. O projeto ficou conhecido como PL da Dosimetria.
Segundo as bancadas, houve falhas no processo legislativo no Senado. Uma emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça teria sido tratada como de redação, mas, na avaliação dos deputados, alterou o conteúdo do projeto.
O texto foi apresentado, analisado e aprovado no Senado em um curto espaço de tempo. Após passar pela CCJ, seguiu direto para o plenário, onde foi aprovado por 48 votos a 25.
Os parlamentares afirmam que a tramitação acelerada impediu um debate mais amplo e esvaziou o papel da Câmara dos Deputados.