O caso envolvendo publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil chegou a um novo capítulo nesta terça-feira (29), após decisões diferentes de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do TSE, havia determinado a retirada de publicações que tratavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão também determinou a remoção de conteúdos semelhantes. O candidato nega a intenção.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão de Mendonça após pedido do humorista Antonio Tabet e determinou a restauração de uma publicação sobre o assunto. Dino argumentou que o conteúdo não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e apontou a necessidade de preservar as liberdades de expressão e religiosa.
Na segunda-feira (28), Luiz Fux, também do STF, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação de retirada das publicações. A medida vale até que o plenário do Supremo analise o caso. As plataformas receberam prazo para cumprir a determinação.
A decisão de Fux ocorreu depois que a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro. Fux afirmou que a questão deve ser examinada pelo colegiado e considerou a proximidade das eleições na análise do pedido.
Também na segunda-feira, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual reclamou de uma possível sobreposição de competências entre as duas Cortes. Segundo Nunes Marques, decisões individuais do Supremo sobre casos da Justiça Eleitoral podem afetar a condução das eleições.
O caso deve ser levado ao plenário do STF para análise das decisões conflitantes. A discussão envolve os limites da atuação das duas Cortes e a aplicação das regras eleitorais sobre conteúdos publicados nas redes sociais durante a campanha.