O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares envolvidos na trama golpista.
Com o trânsito em julgado do processo e o início da execução das penas, Bolsonaro — capitão da reserva do Exército — e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier passam a ser alvo de ações que tratam da perda de posto e patente. Esses procedimentos são julgados exclusivamente pelo STM.
Segundo a Constituição, militares podem perder o oficialato quando condenados por crimes com pena superior a dois anos. Não há prazo definido para que o Ministério Público Militar apresente o pedido ao tribunal.