A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. O placar foi de 4 a 0, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
As defesas haviam apresentado recursos chamados embargos de declaração, numa tentativa de evitar o cumprimento das penas em regime fechado, mas todos foram rejeitados. O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior, não participou da decisão, pois agora integra a Segunda Turma da Corte.
Com o julgamento virtual encerrado, caberá ao relator, Alexandre de Moraes, determinar o momento em que as prisões serão executadas. A medida deve ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Entre os outros condenados estão os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar por causa de outro inquérito e pode continuar nesse regime por motivos de saúde, a exemplo do ex-presidente Fernando Collor. Caso contrário, deverá cumprir pena na Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.