O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a ir ao Senado. O repórter Andre Richter informou que a decisão vale para a CPI do Crime Organizado, que pretendia ouvir os dois familiares.
Na quarta-feira, a comissão tinha chamado José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli para falar sobre dinheiro. Os senadores queriam saber sobre negócios entre a empresa da família, chamada Maridt Participações, e um fundo de investimento ligado ao Banco Master. Essa empresa já foi dona de um hotel de luxo no Paraná.
O ministro Mendonça aceitou um pedido dos advogados dos irmãos. Ele explicou que a CPI está tratando os dois como se fossem investigados. Por causa disso, pela lei, eles não são obrigados a dar informações que possam prejudicar a eles mesmos, e só vão depor se quiserem.
Mendonça escreveu na decisão que o Supremo já decidiu outras vezes que uma pessoa investigada tem o direito de escolher se vai ou não comparecer para falar aos políticos.
O senador Alessandro Vieira, que é o relator da CPI, disse que existem suspeitas sobre a empresa Maridt. Segundo ele, a polícia investiga se a empresa foi usada apenas de “fachada” para esconder dinheiro de origem ilegal.
Os advogados dos irmãos de Toffoli disseram ao Supremo que a CPI não pode obrigar os dois a depor depois de apontar que eles são investigados. A defesa também disse que eles poderiam sofrer ameaças de serem punidos criminalmente durante a conversa no Senado.