O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), anunciou que a prefeitura está controlando a chegada de pessoas à cidade. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele explicou que foi instalado um posto da assistência social na rodoviária para identificar quem chega ao município sem trabalho ou lugar para morar.
Segundo o prefeito, quando essas pessoas são identificadas, a prefeitura oferece uma passagem de volta à cidade de origem. “Mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho desta equipe, e devemos reforçar ainda mais no verão”, afirmou Topázio Neto.
No vídeo, o prefeito diz que não quer impedir ninguém de morar na capital catarinense, mas que “é preciso manter a ordem e as regras”. A medida, porém, gerou grande repercussão e críticas nas redes sociais.
Em nova publicação, Topázio Neto se defendeu das acusações. “Algumas pessoas dizem que vamos fazer controle migratório. O que não queremos é que Florianópolis vire depósito de pessoas em situação de rua. Se alguém for mandado para cá, vamos impedir”, declarou.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a medida não tem base legal. O professor de Direito da FGV, Thiago Bottino, explicou que “a circulação em qualquer parte do território nacional é livre” e que “não há lei que autorize esse tipo de restrição, exceto em situações emergenciais, como durante a pandemia”.
A antropóloga e historiadora Lilia Schwarcz também criticou a decisão nas redes sociais, chamando a ação de “autoritária” e “excludente”. Ela questionou: “Florianópolis não fica no Brasil? Brasileiros não têm livre circulação no seu território?”.