O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto de Natal, publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. O perdão de pena beneficia condenados que atendem critérios definidos em lei.
O decreto exclui crimes considerados graves, como atos contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Também ficam fora do indulto crimes sexuais, tráfico de drogas e abuso de autoridade.
O benefício pode alcançar pessoas com doenças graves, deficiência severa, idosos e responsáveis por dependentes, além de casos de multa sem capacidade de pagamento.
Os condenados que se enquadrarem nas regras poderão solicitar o benefício à Justiça.