O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quinta-feira (18), que existe racismo estrutural no Brasil. Segundo os ministros, essa realidade provoca graves violações de direitos fundamentais previstos na Constituição, especialmente contra a população negra.
Apesar do reconhecimento, o STF decidiu não declarar que há um chamado estado de coisas inconstitucional no país. Esse conceito é usado quando há uma falha generalizada e contínua do Estado, sem qualquer resposta institucional suficiente.
A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 973, apresentada em 2022 por partidos políticos após pedido da Coalizão Negra por Direitos. A ação pedia que o Supremo reconhecesse que o racismo estrutural sustenta desigualdades profundas em áreas como saúde, segurança, educação e renda.
Como resultado do julgamento, o STF determinou que o Poder Executivo revise ou elabore um novo Plano Nacional de Combate ao Racismo no prazo de até 12 meses. O plano deverá prever medidas concretas, com foco no acesso à saúde, segurança alimentar, segurança pública e proteção da vida.
A Corte também determinou a revisão das políticas de cotas na educação e no emprego, a criação de metas e instrumentos de monitoramento das ações antirracistas e a elaboração de protocolos de atendimento a pessoas negras por órgãos do Judiciário, Defensorias Públicas e forças policiais.
Durante o julgamento, os ministros divergiram sobre a existência do estado de coisas inconstitucional. Parte da Corte entendeu que, embora o racismo seja estrutural e institucional, o país já possui leis e políticas públicas em vigor, como o Estatuto da Igualdade Racial e as ações afirmativas.
Outros ministros defenderam que as desigualdades enfrentadas pela população negra são persistentes e generalizadas, o que justificaria uma atuação mais ampla do Estado. Mesmo assim, essa posição ficou vencida.
Com a decisão, o STF reforçou que o racismo no Brasil não se resume a atitudes individuais, mas está presente nas estruturas sociais, econômicas e institucionais, exigindo respostas coordenadas do poder público para garantir igualdade de direitos.