O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou nesta segunda-feira (24) entrevistas e orientações para pescadores artesanais interessados em solicitar o seguro-defeso. As ações acontecem em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia. No Pará e no Maranhão, o atendimento começa no dia 1º de dezembro. O objetivo é identificar pescadores habilitados e explicar as regras para receber o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
O seguro-defeso garante renda de um salário mínimo por mês durante o período em que a pesca é proibida para preservar as espécies. O benefício pode ser pago por até cinco meses. Os pescadores não podem exercer pesca ou atividades que descaracterizem a profissão enquanto recebem o auxílio.
A gestão do benefício passou do INSS para o MTE, e apenas os defesos iniciados a partir de novembro de 2025 ficarão sob responsabilidade da pasta. Para solicitar, o pescador deve comprovar residência, apresentar notas de venda do pescado ou contribuições previdenciárias e fazer o pedido pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou em postos do MTE.