Somente Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul possuem planos decenais em vigor para prevenir e erradicar o trabalho infantil. Nas demais 24 unidades da federação, os documentos estão vencidos, em elaboração, aguardam publicação ou sequer foram criados.
Os dados fazem parte de um levantamento divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), que mapeou a situação dos planos estaduais e distrital de enfrentamento ao problema.
Os planos estabelecem metas, definem responsabilidades dos órgãos públicos e orientam a articulação entre diferentes áreas para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Segundo a secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, os estados que mantêm planos atualizados conseguiram unir vontade política e participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas.
Ela afirma que, nas demais unidades da federação, a baixa prioridade dada ao tema, a pouca articulação entre secretarias estaduais, a redução do apoio governamental e o enfraquecimento da participação social dificultam a continuidade das ações.
“Sem planejamento e monitoramento contínuos, as iniciativas não podem ser avaliadas, tampouco seus resultados podem ser aferidos, além de reduzir a capacidade de resposta às distintas formas de trabalho infantil presentes nas regiões do estado ou Distrito Federal.”
O estudo mostra ainda que 76,9% dos fóruns estaduais informaram não conseguir acompanhar regularmente os resultados das ações desenvolvidas para combater o trabalho infantil.
Entre os principais obstáculos apontados estão a falta de planejamento, a descontinuidade administrativa, a escassez de recursos financeiros e humanos, a rotatividade das equipes, as dificuldades de articulação entre órgãos públicos e a ausência de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação.
O levantamento também chama atenção para o crescimento de novas formas de exploração de crianças e adolescentes em ambientes digitais, especialmente nas redes sociais.
Para enfrentar esse cenário, o estudo recomenda que os estados adotem como referência o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, adaptando as estratégias às características locais e garantindo orçamento, equipes técnicas e participação da sociedade civil.
O relatório também defende o fortalecimento da participação de adolescentes na formulação das políticas públicas. Atualmente, apenas 30,8% dos fóruns estaduais contam com participação ativa desse público.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, mostram que o Brasil encerrou 2024 com cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, alta de 2,1% em relação ao ano anterior. Desse total, aproximadamente 586 mil estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil previstas na legislação brasileira.