O Ministério Público de São Paulo já abriu uma investigação para apurar o uso de entidades assistenciais de Rio Preto que recebem recursos do município. A apuração envolve os vereadores Celso Luiz de Oliveira (Peixão), Rossini Diniz, Bruno Moura, Francisco Júnior e Julio Donizete e busca esclarecer suspeitas de promoção pessoal indireta com dinheiro público.
De acordo com a investigação, há indícios de que entidades financiadas pela Prefeitura estariam sendo utilizadas para dar visibilidade política a parlamentares com vínculos diretos ou indiretos com essas organizações. Publicações nas redes sociais das próprias entidades mostram vereadores como protagonistas de ações custeadas com recursos públicos.
Para o Ministério Público, os fatos podem indicar violação ao princípio da impessoalidade, desvio de finalidade no uso das verbas e possível descumprimento do Código de Ética da Câmara Municipal. A apuração também avalia se há relação entre os repasses do Executivo às entidades e a manutenção de apoio político no Legislativo.
Segundo o MP, esse tipo de prática pode enfraquecer o dever de fiscalização dos vereadores e criar um ciclo de dependência entre o poder público e as organizações beneficiadas. O caso segue entendimento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, que veda a promoção pessoal de agentes políticos com recursos públicos.
A investigação está a cargo do Promotor Carlos Romani, na área de interesse civil coletivo. O procedimento inclui a análise da legalidade dos repasses, a identificação dos vínculos entre vereadores e entidades assistenciais e a verificação de eventual improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.