O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi notificado judicialmente por e-mail para responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela empresa Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A informação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, representante da companhia, que publicou na rede social X o documento expedido pela Justiça Federal norte-americana. Segundo o processo, Moraes terá prazo de 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não apresente defesa, poderá responder à ação à revelia.
A notificação eletrônica foi autorizada após tentativas frustradas da Justiça dos Estados Unidos de realizar a comunicação oficial por meio da Convenção de Haia, tratado internacional utilizado para tramitação de documentos judiciais entre países.
A ação foi aberta em 2025 após decisões do ministro determinarem a remoção de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados por disseminação de desinformação e ataques contra o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades brasileiras.
A Trump Media e a plataforma Rumble alegam que as decisões tomadas por Moraes violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante liberdade de expressão no país.