Os vereadores de Rio Preto realizaram nesta terça-feira (3) a 5ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário da Câmara.
Foi rejeitado o projeto de lei complementar de autoria do vereador João Paulo Rillo (PT), que revogava a Planta Genérica de Valores aprovada em 2025. A proposta recebeu 11 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções.
Apesar da maioria simples, o projeto precisava de maioria absoluta para avançar. Eram necessários 12 votos pela legalidade para que a matéria seguisse para análise do mérito. O texto determinava que, para o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), fossem considerados a Planta Genérica de Valores instituída pela Lei Complementar nº 703/2022 e os valores venais previstos na Lei Complementar nº 759/2024.
Cinco itens da pauta tiveram a análise adiada por uma sessão, após pedidos de vista feitos pelos próprios autores.
Entre eles está o projeto de Alex de Carvalho (PSB), que tramita em regime de urgência especial e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas.
Também de Alex de Carvalho foi adiada a proposta que permite que cada vereador conceda quatro títulos de cidadão rio-pretense durante a legislatura. Atualmente, cada parlamentar pode conceder a honraria uma vez no mandato de quatro anos. O projeto seria analisado quanto à legalidade.
Foi adiado ainda o projeto de Felipe Alcalá (PL), que prevê a instalação de dispositivo sonoro nos ônibus do transporte público coletivo, para anunciar ruas ou pontos de referência e garantir acessibilidade a pessoas com deficiência visual ou analfabetas.
Outro projeto de Alcalá, que assegura prioridade de atendimento a pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia, também teve a análise adiada. A prioridade seria válida em bancos, supermercados, hospitais, postos de saúde e repartições públicas.
Também foi adiado o projeto de resolução de Renato Pupo (Avante), que altera os prazos para inserção de matérias no Expediente das sessões ordinárias.
A análise do projeto de Julio Donizete (PSD) foi prejudicada pela ausência do autor no plenário no momento da votação. A proposta trata da inclusão de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de religamento do abastecimento de água, cobrada em casos de corte por falta de pagamento.
A próxima sessão ordinária, a 6ª do ano, será realizada na terça-feira (10), a partir das 9 horas.