O governo federal se posicionou contrário ao projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo. A declaração foi feita nesta quarta-feira (5) pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Segundo a ministra, o terrorismo tem objetivos políticos e ideológicos e, segundo a legislação internacional, poderia abrir espaço para intervenção de outros países no Brasil. Por isso, o governo não apoia a proposta.
O projeto de lei 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Gleisi Hoffmann destacou que o governo já enviou ao Congresso um projeto mais rigoroso para combater facções e uma PEC da Segurança Pública, que, segundo ela, está parada há seis meses.
O projeto do governo prevê aumento de penas para líderes e integrantes de organizações criminosas, enquanto a PEC busca tornar o trabalho das autoridades mais eficiente e aproximar estados e governo federal no combate ao crime organizado.