O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de estrangeiros sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12), mas o comunicado oficial não explicou os motivos da retirada. A informação é do portal G1.
Moraes havia sido incluído na lista em julho de 2025. Na época, a justificativa americana citava o processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado em setembro a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília. A inclusão da esposa do ministro ocorreu no mesmo período, em setembro.
Com a sanção, todos os bens do casal e de uma empresa ligada a eles nos Estados Unidos ficaram bloqueados. Além disso, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer tipo de negócio com o ministro. A Lei Magnitsky é usada pelo governo norte-americano para punir estrangeiros suspeitos de corrupção ou violações de direitos humanos, bloqueando ativos e impondo restrições econômicas.
A retirada dos nomes encerra todas essas limitações. Segundo informações apuradas pela GloboNews, o governo brasileiro já tinha sinais de que a medida seria revertida desde a última ligação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump. O tema vinha sendo tratado em encontros entre autoridades dos dois países, como o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.
Quando foi sancionado, Moraes classificou a decisão dos Estados Unidos como ilegal e lamentável. Em comunicado divulgado pelo STF na ocasião, o ministro afirmou que a independência do Judiciário e a defesa da soberania nacional são princípios que não admitem “coações ou obstruções” no exercício da missão constitucional dos juízes brasileiros.
Com a reversão, Moraes e sua esposa voltam a não ter qualquer impedimento formal ou econômico em território americano. Fonte G1.