A Prefeitura de Rio Preto anunciou mudanças nas regras para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a NFS-e. As novas normas foram definidas por decreto municipal e passam a valer a partir de 2026.
As alterações têm como objetivo adequar o município ao Sistema Nacional de Emissão da NFS-e, criado após a reforma tributária. Segundo a Secretaria da Fazenda, as mudanças não geram novas cobranças, não alteram alíquotas e não mudam a base de cálculo do ISS.
Entre as principais novidades está a adoção obrigatória dos novos Códigos de Tributação Municipal, com nove dígitos, a partir de 1º de janeiro de 2026. Também serão extintos regimes especiais que permitiam a emissão unificada de notas para alguns setores.
Os contribuintes continuarão usando o sistema GissOnline, que fará o envio automático das informações ao sistema nacional. A Secretaria da Fazenda orienta que contadores e desenvolvedores fiquem atentos às mudanças.A Prefeitura de São José do Rio Preto anunciou mudanças nas regras para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a NFS-e. As novas normas foram definidas por decreto municipal e passam a valer a partir de 2026.
As alterações têm como objetivo adequar o município ao Sistema Nacional de Emissão da NFS-e, criado após a reforma tributária. Segundo a Secretaria da Fazenda, as mudanças não geram novas cobranças, não alteram alíquotas e não mudam a base de cálculo do ISS.
Entre as principais novidades está a adoção obrigatória dos novos Códigos de Tributação Municipal, com nove dígitos, a partir de 1º de janeiro de 2026. Também serão extintos regimes especiais que permitiam a emissão unificada de notas para alguns setores.
Os contribuintes continuarão usando o sistema GissOnline, que fará o envio automático das informações ao sistema nacional. A Secretaria da Fazenda orienta que contadores e desenvolvedores fiquem atentos às mudanças.