Empresas de telecomunicações poderão abater multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações ao garantir acesso à internet para universidades públicas e institutos federais.
A decisão permite que prestadoras com cerca de R$ 29 milhões em multas conectem ao menos 118 unidades de ensino que enfrentam dificuldades de conectividade, espalhadas por 72 municípios. Entre as empresas estão Telefônica, Claro, Tim e Sky.
Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, a conexão será feita pela rede da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. Caso a empresa não queira cumprir a obrigação, poderá converter a medida em multa, abrindo mão de descontos.
A Anatel afirma que o número de unidades beneficiadas pode ser maior e que a implantação buscará diversidade regional, sem priorizar uma área específica do país.