O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas a pagar indenização de R$ 30 mil a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª turma da Corte.
Segundo o processo, o trabalhador era alvo frequente de comentários e xingamentos de cunho racista feitos pelo gerente, muitas vezes apresentados como “brincadeiras” diante de outros funcionários. Para os ministros, a conduta caracteriza racismo recreativo e viola a dignidade do empregado.
Em instâncias anteriores, a indenização havia sido fixada em R$ 5 mil e depois anulada pelo TRT da 15ª Região, que entendeu tratar-se de episódio isolado. O TST reformou essa decisão, destacando que não é necessária repetição das ofensas para configurar assédio moral quando há discriminação racial.
Além da indenização, o tribunal determinou o envio de ofícios à polícia, ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho para apuração de possíveis crimes.