A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara remarcou para segunda-feira (17) o depoimento do provedor da Santa Casa de Casa Branca, William Viera Lemes. A oitiva estava prevista para esta quinta-feira (13), mas foi transferida devido à indisponibilidade de auditório e plenário da Câmara Municipal na data inicialmente programada.
O depoimento de Fabiana Chagas permanece marcado para a tarde desta quinta-feira. A comissão também busca confirmar oficialmente a convocação de William Viera Lemes.
Segundo as informações levantadas pela CPI, a convocação do provedor foi encaminhada por e-mail, mas não houve confirmação de recebimento nem resposta. Diante disso, o presidente da comissão, vereador Renato Pupo (Avante), pediu auxílio à presidente da Câmara Municipal de Casa Branca, vereadora Fabiana Sandoval (PT), para que a notificação seja feita pessoalmente.
Fabiana Sandoval informou que deverá consultar o departamento jurídico da Câmara de Casa Branca antes de responder se o Legislativo municipal poderá auxiliar no procedimento.
A CPI investiga o convênio de R$ 11,9 milhões firmado em abril entre a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca. O acordo previa a realização de aproximadamente 62,9 mil exames de imagem em até 90 dias, utilizando seis carretas.
A contratação foi feita sem licitação ou chamamento público. Posteriormente, a Prefeitura de Rio Preto anulou o convênio e determinou medidas para recuperar os valores repassados à entidade. Antes da anulação, cerca de R$ 4,7 milhões haviam sido pagos antecipadamente.
Em maio, durante depoimento na Câmara de Casa Branca, William Viera Lemes afirmou que a contratação havia seguido a legislação e declarou que a Santa Casa não abriria mão do convênio.
Outro depoimento analisado pela comissão foi o do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo. Ele afirmou que o conselho havia aprovado o mérito da proposta, mas não a previsão de pagamento antecipado.
Além da apuração da Câmara, o caso é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O MPF instaurou inquérito civil em maio para verificar a utilização de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) e recomendou a suspensão de repasses. Entre os pontos questionados estão a capacidade técnica da entidade e a participação de empresas terceirizadas.
A CPI também apura a estrutura utilizada para a realização dos exames, incluindo a locação das carretas móveis. Nesse ponto, a comissão analisa o contrato firmado entre a Santa Casa de Casa Branca e a empresa Nolicap Soluções Empresariais Ltda.