A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, mesmo depois das críticas do governo federal. O presidente da Casa, Hugo Motta, confirmou a votação e disse que o tema exige urgência.
Segundo Motta, o projeto aumenta penas, dificulta a volta de criminosos às ruas e cria bancos de dados nacionais e estaduais sobre facções.
O relator do texto, deputado Guilherme Derrite, deve apresentar uma nova versão antes da votação. Será o quinto texto elaborado em pouco mais de uma semana.
O governo afirma que o relatório mudou demais a proposta original enviada pelo Executivo e que isso pode causar insegurança jurídica. Segundo o Ministério da Justiça, o texto atual pode atrasar investigações, criar conflitos de interpretação e até beneficiar investigados.
O governo também critica a retirada de recursos federais destinados à Polícia Federal, usados em ações contra organizações criminosas.
Especialistas apontam risco de prejuízo ao trabalho do Ministério Público, mas o relator disse que vai ajustar o texto para evitar dúvidas sobre o papel do órgão.
Derrite afirma que as críticas surgem porque o projeto endurece penas. Segundo ele, crimes cometidos por facções teriam punições maiores que as atuais, chegando a 30 anos em alguns casos.
O governo diz concordar com o aumento de penas, mas pede a preservação de outros pontos importantes da proposta original.
As versões anteriores do relatório já retiraram trechos polêmicos, como a ideia de a Polícia Federal só atuar com pedido formal de governadores e a inclusão das facções na Lei Antiterrorismo.
A votação deve acontecer ao longo da tarde desta terça-feira, em sessão marcada na Câmara.