Audiência pública discutiu a regularização de terrenos no Jardim Vivendas, a documentação usada no processo e possíveis conflitos de interesses envolvendo o vice-prefeito e secretário de Obras, Fábio Marcondes; vereador João Paulo Rillo ameaça pedir investigação por improbidade administrativa.
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou na segunda-feira (26) uma audiência pública para discutir a ação de usucapião envolvendo uma área da Cooperativa Educacional de Rio Preto (Coopec), no Jardim Vivendas. O debate foi marcado por questionamentos sobre a atuação da Prefeitura, a documentação apresentada no processo e possíveis conflitos de interesses relacionados a terrenos vizinhos adquiridos pelo vice-prefeito e secretário municipal de Obras, Fábio Marcondes.
A audiência foi conduzida pelo vereador João Paulo Rillo (PT), da Comissão de Defesa da Cidadania, e contou com a participação dos vereadores Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante), do procurador-geral do município, Tiago Padilha, do engenheiro da Secretaria de Obras, Luis Carlos Calças, e de representantes da Coopec, entre eles a presidente da cooperativa, Carolina Serapião, e o advogado e um dos fundadores da instituição, Francisco Serapião Junior.
Os vereadores questionaram por que a Prefeitura decidiu iniciar a ação e quais documentos embasaram a medida. Rillo considerou frágil o compromisso apresentado em nome da cooperativa. “Na minha visão, um compromisso assinado por uma única pessoa, em nome de uma cooperativa, é frágil”, afirmou.
O engenheiro Luis Carlos Calças explicou que o processo teve início em 2023, quando a Coopec solicitou a regularização de uma área com cerca de 3 mil metros quadrados de construção feita sem alvará. Segundo ele, a análise identificou uma pendência relacionada à doação de uma via pública prevista em uma condição vinculada ao habite-se, em 1992.
“Foi uma cláusula vinculada ao habite-se, em 1992, a doação dessa via, inclusive beneficiando a Coopec na época de ter que doar 10% da área verde e mais 5% da área dominial. Quando a cooperativa entrou com o pedido em 2023 levantou-se o processo e foi constatado que não foi feita a doação. Então o alvará, inclusive, foi negado, por essa pendência do alvará anterior”, disse Calças.
O procurador-geral Tiago Padilha afirmou que a ação foi proposta pelo município após uma solicitação encaminhada pela Secretaria de Obras. Questionado pelo vereador Renato Pupo sobre seu conhecimento a respeito da propriedade dos terrenos vizinhos por Marcondes, Padilha respondeu que não tinha essa informação. “Essa informação não é relevante para a ação, então não tive acesso a isso”, declarou.
Francisco Serapião Junior contestou a interpretação apresentada pela Prefeitura e questionou a exigência relacionada à doação da área. Ele também afirmou que a cooperativa teria sido pressionada pelo município na época e sustentou que um documento com consequências para o patrimônio da instituição não poderia ser assinado por apenas um integrante sem deliberação em assembleia.
A presidente da Coopec, Carolina Serapião, afirmou que os terrenos adquiridos pelo vice-prefeito e secretário de Obras teriam sido comprados por valores inferiores aos anunciados. Segundo ela, cada um dos três terrenos estava anunciado por R$ 450 mil, mas teria sido adquirido por R$ 110 mil. Carolina também questionou um relatório atribuído à Secretaria de Trânsito sobre uma visita à cooperativa e afirmou ter gravações que, segundo ela, contradizem a versão de que representantes da instituição teriam se recusado a atender os agentes.
Durante a audiência, Carolina chegou a propor a compra dos terrenos pelo dobro do valor informado nas matrículas. “Nós compramos seus terrenos pelo dobro do valor. Na matrícula, o senhor comprou por R$ 110 mil, nós compramos por R$ 220 mil em cada terreno. A Coopec se sensibiliza com a sua causa”, afirmou.
Ao encerrar a reunião, João Paulo Rillo declarou que poderá tomar medidas judiciais caso a Prefeitura não esclareça o interesse público que fundamenta a ação. O vereador afirmou que pretende recorrer à Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o vice-prefeito, caso entenda que houve uso da estrutura pública para atender a interesses particulares.
Rillo também anunciou a intenção de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso e pediu apoio dos deputados estaduais Valdomiro Lopes, Edinho Araújo e Itamar Borges para obter as assinaturas necessárias.
As acusações e suspeitas apresentadas durante a audiência foram atribuídas aos participantes. O debate, por si só, não comprova irregularidades, e a apuração dos fatos depende da análise dos documentos e das medidas que eventualmente forem adotadas pelos órgãos competentes.