A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que determina a coleta de material genético de todos os condenados que iniciem pena em regime fechado. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
Hoje, a coleta só ocorre para crimes violentos, crimes contra a vida ou crimes sexuais. Com o novo texto, passa a valer para qualquer condenado que comece a cumprir pena em regime fechado.
O relator, deputado Arthur Oliveira Maia, afirmou que a medida fortalece a investigação policial e o combate ao crime organizado. O projeto também muda a Lei de Execução Penal para permitir a guarda do material por mais tempo, possibilitando novas perícias.
A proposta permite o uso da amostra para busca familiar e autoriza agentes públicos a fazer a coleta. O perito ficará responsável pelo laudo final.
A coleta também será obrigatória em casos de denunciados ou presos em flagrante por crimes violentos, crimes sexuais, participação em organização criminosa armada e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ligados à pornografia infantil.
Se a proposta virar lei, as novas regras entrarão em vigor 30 dias após a publicação.