A defesa de Jair Bolsonaro, do ex-ministro Anderson Torres e do deputado Alexandre Ramagem não apresentou novos embargos de declaração ao STF até o prazo final de segunda-feira (24). Com isso, o processo pode avançar mais rapidamente para o trânsito em julgado. As informações são do portalde notícias da CNN Brasil.
Em tese, as defesas poderiam recorrer com embargos infringentes, mas esse recurso só é permitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Cada um dos três teve apenas um voto favorável, do ministro Luiz Fux.
Com a ausência de recursos, o ministro Alexandre de Moraes pode encerrar o processo sem aguardar o prazo dos embargos infringentes. Para outros réus que apresentaram embargos, Moraes deve decidir se reconhece o recurso ou se o considera uma tentativa de atrasar o julgamento.
Quando o trânsito em julgado for certificado, terá início a execução penal. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses e deve começar a cumprir pena em regime fechado. Moraes definirá o local, que pode ser a PF, a Papuda, um batalhão do Exército ou prisão domiciliar, como pede a defesa.