A Câmara de Rio Preto realiza nesta terça-feira (1º), a partir das 9h, a 28ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reúne oito projetos de lei, dois projetos de lei complementar e um projeto de resolução.
Entre as propostas está o projeto de lei complementar de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), que altera a legislação sobre o desconto de 50% no IPTU para imóveis localizados em vias públicas onde são realizadas feiras livres. A proposta amplia o benefício para imóveis situados em ruas adjacentes que também sejam impactadas pela instalação das feiras.
Outro projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e prevê o aumento de 20 para 21 integrantes do Conselho do Plano Diretor, com a inclusão de um representante da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Também estão na pauta propostas que tratam da criação do “Pet Day”, do Dia do Jovem Assembleiano, do Programa Municipal de Incentivo à Visitação ao Zoológico e do Cadastro Municipal de Cuidadores Familiares.
Entre os projetos em análise estão ainda a suspensão da comercialização de bebidas destiladas em eventos realizados em áreas públicas durante o surto de intoxicação por metanol, a criação do Dia Municipal do Moto Clube “Abutre’s MC Raça em Extinção”, a proibição de “rabeira” em veículos elétricos que não exigem CNH e a criação do “Dia do Patriota”, em 8 de janeiro.
A pauta será encerrada com projeto de resolução de Renato Pupo (Avante), que altera o Regimento Interno para permitir que vereadores declarem voto favorável em solicitações de Comissões Processantes.
A sessão começa às 9h, com leitura do expediente e uso da tribuna. A votação dos projetos está prevista para as 14h. A transmissão será feita pela TV Câmara, pelo sinal aberto 28.2, redes sociais do Legislativo e rádio Educativa 106,7 FM.