Um grupo de 67 entidades da sociedade civil divulgou nesta terça-feira (18), uma carta em defesa da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados de suspender temporariamente a função de transmissão ao vivo do Discord no Brasil.
A medida foi adotada pela ANPD diante de episódios envolvendo violência e coação de menores de 18 anos. A transmissão de vídeos pelo Discord já foi interrompida pela empresa no Brasil na segunda-feira, 17.
As organizações consideram que a decisão é proporcional porque restringe apenas a função de transmissão ao vivo, sem bloquear o aplicativo ou impedir o uso de outros serviços da plataforma.
Segundo o manifesto, a retomada da função deverá ocorrer depois que o Discord comprovar que consegue identificar crimes e adotar medidas de proteção aos usuários menores de idade.
A suspensão ocorreu após investigações sobre episódios de violência praticados no ambiente digital. Entre os casos citados está o de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, que morreu em julho.
Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública mencionadas pelas entidades, investigações também apuram crimes envolvendo crianças e adolescentes em plataformas como Discord e Telegram, incluindo recrutamento para crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio.
As organizações afirmam ainda que a decisão da ANPD faz parte de uma atuação mais ampla. A agência estabeleceu prazo até 17 de setembro para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publiquem relatórios semestrais sobre denúncias, medidas de moderação e avaliações de risco.
Entre as entidades que assinaram a carta estão a Coalizão Direitos na Rede, o Instituto Alana, o Conselho Federal de Psicologia, a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz e a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente.
O manifesto afirma que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital deve ser baseada na prevenção de riscos, na adoção de medidas de segurança e na responsabilização das plataformas.