O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade com perda de cargo ao ministro Marco Buzzi, acusado de crimes sexuais contra duas mulheres. A decisão, tomada nesta quinta-feira (6), mantém o magistrado afastado das funções e representa a primeira aplicação da nova penalidade prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dos 28 ministros que participaram do julgamento, quatro defenderam a aposentadoria compulsória, sem perda do cargo. A maioria, no entanto, acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que passou a defender a aplicação da pena máxima prevista para magistrados.
O julgamento foi realizado de forma reservada. Buzzi responde a acusações de assédio sexual feitas por uma jovem de 18 anos e por uma servidora do próprio gabinete. O ministro nega as acusações.
Pelas regras aprovadas recentemente pelo CNJ e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a disponibilidade não resulta automaticamente na exoneração definitiva. Para que o magistrado perca o cargo e deixe de receber remuneração, será necessária uma ação específica proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU). A defesa ainda poderá recorrer ao STF.