A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Rio Preto que apura possíveis irregularidades na contratação de um convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca ouviu o secretário municipal de Administração, Frederico Duarte, e o procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi.
O contrato investigado previa a realização de um mutirão de exames de imagem e foi cancelado pelo prefeito Fábio Cândido após a Procuradoria-Geral apontar que as condições previstas para a contratação não haviam sido totalmente comprovadas no processo. O acordo foi firmado sem chamamento público e previa pagamento antecipado.
Durante a oitiva, Frederico Duarte explicou aos vereadores que a sindicância realizada pela Prefeitura apontou responsabilidade do ex-secretário de Saúde Rubem Bottas e da assessora licenciada da pasta Cícera Nayara Miranda Paiva.
O secretário afirmou que o agente administrativo Mateus da Cruz Costa, citado durante a investigação, não teria responsabilidade pelo contrato por não possuir poder de decisão. Segundo Duarte, a participação dele ficou restrita à documentação do processo.
Questionado pelo presidente da CEI, vereador Renato Pupo (Avante), sobre a ausência do prefeito Fábio Cândido entre os responsabilizados pela sindicância, Duarte afirmou que a assinatura do chefe do Executivo teria caráter protocolar e que a responsabilidade pelo acompanhamento técnico e administrativo caberia ao secretário da pasta.
“Quem deveria ter lido, agido com responsabilidade e confiança era o secretário”, afirmou Duarte durante o depoimento.
Os vereadores Renato Pupo e João Paulo Rillo (PT) questionaram a exclusão do prefeito da investigação. Para Rillo, a participação do chefe do Executivo deveria ter sido analisada no processo.
O secretário também respondeu sobre a atuação da gerente do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (Derac), Camila Ishizava, responsável pela apresentação do plano de trabalho do mutirão ao Conselho Municipal de Saúde. Segundo Duarte, ela não tinha poder de decisão na contratação.
No período da tarde, a CEI ouviu o procurador-geral Luís Roberto Thiesi, que confirmou o entendimento apresentado pelo secretário de Administração. Segundo ele, houve responsabilidade do ex-secretário Rubem Bottas e de Cícera Nayara pela condução do processo.
Thiesi afirmou que o prefeito foi excluído da responsabilização porque teria assinado o contrato em caráter administrativo e que, após receber informações sobre as irregularidades apontadas pela Procuradoria, determinou a adoção das medidas para cancelar o convênio.
Durante a audiência, o vereador Renato Pupo citou informações sobre uma decisão judicial que teria determinado a quebra do sigilo bancário da conta da Santa Casa de Casa Branca. Segundo o parlamentar, haveria cerca de R$ 40 mil na conta onde foram depositados R$ 4,7 milhões pela Prefeitura.
O procurador-geral afirmou que ainda não havia recebido informações oficiais sobre os valores e evitou comentar o caso para não interferir nas investigações.