O Ministério Público de São Paulo arquivou a Notícia de Fato que investigava possíveis irregularidades na realização do Pregão Eletrônico e na organização do evento Carnavirou 2026, promovido pela Prefeitura de Rio Preto. A decisão foi assinada pelo 4º promotor de Justiça, Sérgio Clementino, após análise da representação apresentada pelos vereadores João Paulo Rillo, Abner Joás Tofanelli, Alexandre Montenegro e Pedro Roberto Gomes.
Os parlamentares apontavam suspeitas de direcionamento da licitação em favor da empresa Espaço Ed Buffet e Eventos Ltda., vencedora do certame, alegando que o edital não havia divulgado previamente as atrações artísticas do evento, o que poderia ter proporcionado vantagem competitiva indevida. Também foram levantadas dúvidas sobre a proximidade da empresa com agentes políticos, possível conluio entre participantes da disputa e compatibilidade da estrutura empresarial com o porte do empreendimento.
Na decisão, o promotor afirma que, embora os questionamentos fossem legítimos e justificassem a abertura da investigação, não foram encontrados elementos concretos capazes de comprovar direcionamento do processo licitatório, favorecimento, fraude à competitividade ou qualquer outra ilegalidade. Segundo o Ministério Público, não houve provas de que a empresa vencedora tivesse acesso antecipado às atrações ou a informações privilegiadas antes da realização do pregão.
O arquivamento também destaca que não foram identificadas evidências de conluio entre empresas nem irregularidades nas despesas públicas destinadas ao evento. O promotor ressaltou que a definição sobre investimentos em eventos culturais integra a discricionariedade da administração pública e somente poderia ser questionada pelo Ministério Público diante de indícios de ilegalidade, desvio de finalidade ou lesão ao patrimônio público, situações que não foram constatadas durante a apuração.