O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou um acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado estadual mineiro Sargento Rodrigues, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Para obter a suspensão da ação penal, o parlamentar reconheceu a prática dos crimes relacionados à incitação contra as instituições democráticas e concordou em cumprir uma série de condições, entre elas prestação de serviços comunitários, pagamento de indenização, participação em curso sobre democracia e afastamento das redes sociais abertas durante o período do acordo.
Caso cumpra integralmente as exigências estabelecidas, a ação poderá ser arquivada ao final do processo.