Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e substitui a tarifa global temporária de 10% adotada desde fevereiro.
A nova cobrança se soma à tarifa de 25% imposta sobre parte das exportações brasileiras desde o último dia 22. Com isso, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar tributação total de até 37,5% para ingressar no mercado norte-americano.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o governo norte-americano, o Brasil integra um grupo de 54 países que, na avaliação dos Estados Unidos, não possuem mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
De acordo com o USTR, essa situação cria vantagens competitivas para mercadorias produzidas com custos menores, afetando empresas e trabalhadores norte-americanos.
“O fracasso de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, afirmou o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
O relatório cita cinco segmentos de produtos associados ao trabalho forçado que teriam sido importados pelo Brasil entre 2021 e 2025: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e os países da União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por manterem mecanismos de controle considerados insuficientes pelos Estados Unidos.
A nova medida soma-se à tarifa de 25% anunciada nesta semana, decorrente de outra investigação do USTR que apontou supostas práticas comerciais desleais envolvendo, entre outros temas, acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais.
Em nota, o governo brasileiro classificou a nova sobretaxa como “arbitrária” e “injustificada”. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Brasil apresentou informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O governo informou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado e defendeu que eventuais sanções são desproporcionais.
Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos à abertura de novos mercados.