A Câmara rejeitou nesta terça-feira (19), os pedidos de abertura de Comissões Processantes (CPs) contra o prefeito Fábio Candido. O placar terminou com 14 votos contrários e 8 favoráveis à instauração das investigações.
O presidente da Câmara, Luciano Julião, não participou da votação, seguindo o regimento interno da Casa, que prevê voto apenas em caso de empate. Com a rejeição, as denúncias foram arquivadas e não terão continuidade neste momento. Novos pedidos, porém, ainda podem ser apresentados futuramente caso surjam fatos novos.
As denúncias foram protocoladas por Fabiano de Jesus, suplente do PSOL e representante da ATEM. O documento apontava supostas infrações político-administrativas e questionamentos sobre falta de transparência em contratos da administração municipal.
Entre os principais pontos levantados estavam um convênio de R$ 11,9 milhões firmado pela Secretaria de Saúde com a Santa Casa de Casa Branca para a realização de um mutirão de exames, contratos da Secretaria de Educação para compra de materiais didáticos, gastos da área da Cultura e questionamentos sobre a compra de um imóvel rural atribuído ao prefeito.
O caso do convênio da Saúde se transformou no principal foco da crise política enfrentada pela Prefeitura nas últimas semanas. O acordo previa cerca de 62,9 mil exames e teve pagamento antecipado de aproximadamente R$ 4,7 milhões. Após questionamentos jurídicos e abertura de investigações, o contrato foi cancelado pela própria administração municipal. O caso segue sob investigação do Ministério Público e também é alvo de uma CPI na Câmara.
A crise provocou ainda o afastamento do então secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas.
Durante a sessão, vereadores da oposição defenderam a abertura das CPs sob o argumento de que o Legislativo tinha obrigação de investigar possíveis irregularidades. Já a base governista afirmou que os pedidos tinham motivação política e não apresentavam elementos suficientes para justificar um processo que poderia levar à cassação do chefe do Executivo.
Na semana passada, o prefeito Fábio Candido afirmou, em entrevista à Gazeta de Rio Preto, que a oposição tenta “travar” a cidade utilizando a crise envolvendo o convênio da Saúde.
Nos bastidores políticos, a votação foi interpretada como uma demonstração de força da base do governo municipal após dias de desgaste público provocado pelas denúncias.
Votaram favoravelmente à abertura das CPs os vereadores Abner Tofanelli, Alexandre Montenegro, Jean Dornelas, João Paulo Rillo, Odélio Chaves, Pedro Roberto, Renato Pupo e Robson Ricci.
Já os votos contrários foram dados pelos vereadores Alex de Carvalho, Anderson Branco, Bruno Marinho, Bruno Moura, Celso Peixão, Felipe Alcalá, Francisco Júnior, Professor Tadeu, Jonathan Santos, Cabo Júlio Donizete, Klebinho Kizumba, Márcia Caldas, Paulo Pauléra e Rossini Diniz.