Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam abrir 600 mil novas vagas gratuitas no ensino profissional e tecnológico de nível médio até o fim de 2026, como parte das contrapartidas para abater débitos com a União.
A portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu as metas de expansão de matrículas, que devem ser registradas diretamente pelas redes estaduais ou por parcerias devidamente formalizadas, com acompanhamento pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
O chamado programa Juros por Educação integra o Propag e permite a renegociação das dívidas com descontos nos juros e parcelamentos em até 30 anos. Além de aliviar a pressão fiscal, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o ensino técnico no país, reduzir a evasão escolar, melhorar a infraestrutura das escolas e aproximar o ensino do mercado de trabalho.
As matrículas só serão consideradas se devidamente registradas e acompanhadas por relatórios periódicos de resultados, segundo o MEC.