A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou orientações para agentes públicos sobre as condutas permitidas e proibidas durante o período das eleições de 2026.
O objetivo é garantir o cumprimento da legislação eleitoral e evitar o uso indevido da máquina pública em benefício de candidatos.
As orientações incluem regras sobre publicidade institucional, uso de recursos públicos e participação de agentes em eventos.
Segundo a AGU, o cumprimento das normas é fundamental para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos.
O documento serve como referência para gestores e servidores durante o período eleitoral.