Uma prática comum nas escolas brasileiras começa a mudar com a nova legislação. A publicação de fotos e vídeos de alunos em redes sociais, sites e outros ambientes digitais abertos deixa de ser automática e passa a ter restrições claras.
Com a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Eca Digital, o uso da imagem de crianças e adolescentes ganhou novas regras. A norma proíbe a exposição com finalidade comercial ou de divulgação institucional, principalmente no caso de menores de 16 anos.
Na prática, a mudança afeta diretamente a forma como muitas escolas se comunicam. Imagens usadas para atrair novos alunos, divulgar atividades ou alimentar redes sociais passam a ser questionadas dentro desse novo cenário.
O uso pedagógico ainda é permitido, desde que esteja ligado à finalidade educacional e tenha controle adequado. Fora desse contexto, a exposição passa a ser considerada de risco.
Para Solange Pescaroli, especialista da UMA, a mudança exige revisão imediata de processos. Segundo ela, as escolas precisarão reorganizar a forma como utilizam a imagem dos alunos. “Não é mais uma decisão automática, envolve finalidade, limite e responsabilidade. Muitas escolas já estão adotando novas posturas e deixaram de mostrar rostos de crianças em fotos e vídeos”, afirma.
Outro ponto importante é o direito de retirada. Os responsáveis podem pedir a exclusão de imagens a qualquer momento, e a escola deve atender de forma imediata. Isso impacta diretamente conteúdos já publicados ao longo dos anos.
A nova regra também atinge autorizações antigas. Termos genéricos assinados no início do ano não garantem mais o uso amplo das imagens, principalmente quando há exposição pública ou finalidade institucional.
Os efeitos já começam a aparecer. Escolas discutem reduzir a presença nas redes sociais, migrar conteúdos para ambientes fechados e rever a forma de registrar e divulgar o dia a dia dos alunos.
Para Solange, a principal mudança está na forma de pensar. A imagem da criança deixa de ser parte da comunicação e passa a ser tratada como um dado que exige controle rigoroso. Isso muda a forma como as escolas se posicionam.