O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares para entidades que tenham parentes de parlamentares ou assessores em cargos de direção.
A decisão também vale para empresas ou organizações que tenham entre seus sócios ou dirigentes familiares ou cônjuges de congressistas, prestadores de serviço ou fornecedores ligados aos autores das emendas.
Segundo Dino, a prática fere os princípios do regime republicano e da impessoalidade, além de gerar desconfiança da sociedade nas instituições públicas. Para o ministro, o uso de recursos públicos deve atender ao interesse coletivo, e não a vínculos pessoais.
Na decisão, Dino citou levantamento que aponta crescimento expressivo no volume de emendas destinadas a organizações do terceiro setor, que chegaram a R$ 3,5 bilhões na atual legislatura.
O ministro é relator de ações que discutem a constitucionalidade e a transparência na liberação de emendas parlamentares. Desde 2022, o STF vem adotando medidas para garantir rastreabilidade dos recursos.