O Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender uma ação penal em São Paulo que teve como base um relatório produzido por inteligência artificial generativa. O documento afirma que o vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes, se dirigiu a um funionário do Palmeiras como “macaco velho”. A decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e vale até o julgamento final de um habeas corpus apresentado pela defesa do acusado.
O caso envolve denúncia por crime previsto na Lei do Racismo. A defesa alegou que a acusação se apoiou em um relatório feito por ferramentas de inteligência artificial, sem perito oficial, sem cadeia de custódia da prova e sem metodologia verificável. Segundo os advogados, o documento também contraria um laudo técnico elaborado por peritos do Instituto de Criminalística.
Em análise inicial, o STJ entendeu que o tema é novo e ainda não foi enfrentado pela Corte. O ministro destacou que a discussão vai além da simples quebra da cadeia de custódia e envolve o uso de inteligência artificial como prova em processo penal.
Ao conceder a liminar, o relator considerou que há plausibilidade jurídica no pedido e risco de prejuízo ao acusado, já que uma audiência estava marcada para janeiro de 2026. Com isso, a ação penal ficará suspensa até a análise definitiva do caso. O Ministério Público Federal ainda será ouvido.