O relatório da Proposta de Emenda à Constituição que trata da segurança pública deve ser apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, deve mostrar o parecer nesta terça-feira (2). No mesmo dia, haverá reunião de líderes para discutir a pauta da semana. A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). A ideia de Motta é votar a PEC ainda este ano no plenário.
A proposta, defendida pelo governo, enfrenta resistência de alguns governadores porque dá à União a tarefa de elaborar o plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas afirmam que a PEC é um passo inicial, mas ainda tímido diante da complexidade do tema no Brasil.
Além da PEC, o Senado aguarda o envio oficial da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A sabatina está marcada para o dia 10 de dezembro.
O Senado também pode votar nesta semana o projeto conhecido como PL Antifacção, que prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas. A proposta já passou pela Câmara, com 370 votos a favor e 110 contra.