Um relatório apresentado no Senado aponta falhas graves na execução do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O documento, elaborado pela senadora Mara Gabrilli, mostra baixa execução do orçamento, falta de articulação entre União, estados e municípios e dificuldades no atendimento às mulheres em situação de violência.
O levantamento reúne dados oficiais, audiências públicas e informações enviadas pelo Executivo. Segundo o estudo, entre 2020 e 2024 o país registrou entre 1.355 e 1.459 feminicídios por ano, média de quatro mulheres mortas por dia.
O relatório indica que muitas vítimas não conseguem acessar a rede especializada e que há grande desconhecimento sobre os serviços disponíveis. A pesquisa aponta ainda subnotificação alta, falhas na integração entre saúde, segurança e assistência social, pouca atuação em áreas rurais e desigualdades no atendimento a mulheres negras e indígenas.
Um dos pontos críticos é a baixa execução dos R$ 2,5 bilhões previstos no plano. Entre os desafios estão a falta de planos estaduais, recusa de verbas, equipes instáveis nos ministérios, falta de capacitação e ausência de fluxos claros de atendimento.
O relatório também apresenta recomendações, como ampliar a articulação entre os governos, garantir execução do orçamento, qualificar profissionais, fortalecer Casas da Mulher Brasileira, criar sistemas integrados de dados e ampliar ações para grupos mais vulneráveis.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o relatório. Para Mara Gabrilli, os dados devem ser usados como base para ação imediata.