A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (28) que o governo avalia entrar na Justiça contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia Ministra, do CanalGov.
Marina disse que, com os vetos derrubados, órgãos ambientais podem ficar sem condições de atuar. Segundo ela, isso deixaria a população desprotegida, o que torna necessária a possibilidade de judicialização.
A ministra afirmou que a recomposição de trechos da lei representa uma “demolição” de regras que existem há décadas e que ajudam a evitar tragédias ambientais. Ela ainda criticou a volta da licença por autodeclaração, em que o próprio empreendedor diz estar de acordo com a lei.
Marina Silva disse que mudanças apresentadas no Congresso são tratadas como modernização, mas representariam retrocessos. Para ela, não há desenvolvimento possível sem equilíbrio climático.