Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal pretende garantir que alunos neurodiversos ou com seletividade alimentar severa possam levar e consumir a própria comida dentro das escolas públicas e privadas da cidade. A proposta ainda não foi votada pelos vereadores. A proposta é do
O texto estabelece que estudantes com diagnóstico de condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH ou outras formas de neurodiversidade, além de crianças com seletividade alimentar comprovada, tenham o direito de levar refeições preparadas conforme suas necessidades sensoriais e nutricionais.
Para isso, será necessário apresentar um laudo médico ou multiprofissional e comunicar formalmente a escola. O projeto determina também que as instituições ofereçam um local adequado para o armazenamento e consumo dos alimentos trazidos de casa, sem cobrança de taxas ou qualquer tipo de penalidade.
A proposta proíbe a escola de constranger o aluno ou cobrar por refeições que não serão consumidas, caso exista cantina ou refeitório.
Pais e responsáveis continuam responsáveis pelo preparo e envio dos alimentos e devem informar a escola sobre mudanças no quadro do estudante.
Na justificativa, o projeto afirma que a seletividade alimentar pode provocar forte rejeição a texturas, cheiros e sabores, gerando ansiedade e até prejuízo nutricional. O objetivo, segundo o texto, é garantir um ambiente mais inclusivo e evitar que alunos passem fome ou se isolem durante as refeições.
Depois de analisado pelas comissões internas, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara.