A Câmara vota na sessão desta terça-feira (11), proposta que extingue as sessões secretas do Legislativo e a que cria a Semana de Educação Ambiental nas escolas, voltada à conscientização de crianças sobre a reciclagem do lixo.
Projeto de Rresolução, do vereador João Paulo Rillo (PSOL), propõe a revogação dos artigos do Regimento Interno que ainda permitem a realização de sessões secretas. Se aprovado, todas as reuniões e votações da Câmara passarão a ser públicas, com transmissão aberta à população. A medida tem como objetivo garantir mais transparência e adequar o Regimento ao princípio da publicidade previsto na Constituição.
Também entra na pauta o projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Tedeschi (PL), que institui o Programa Educacional Lixo Zero. A proposta cria uma semana de educação ambiental nas escolas da rede municipal, com ações voltadas ao ensino da importância da separação do lixo orgânico e reciclável. O programa prevê campanhas educativas, integração com cooperativas e incentivo à coleta seletiva.
Entre os projetos do Executivo, será votada a proposta que cria um novo cargo de psicólogo na Secretaria Municipal de Saúde, para reforçar o atendimento psicológico com a ampliação de ações entre a rede de educação e assistência social. Outro texto do prefeito prevê a criação de dois cargos de assessor especial do Gabinete, com atuação em São Paulo e Brasília. A justificativa é a articulação política e captação de recursos junto aos governos estadual e federal.
Também está na pauta o projeto que altera o Código de Posturas do município, permitindo o uso de rampas removíveis em guias rebaixadas após recapeamento asfáltico e criando regras mais rígidas para o controle de ruído de motocicletas e veículos similares. Outros projetos tratam da criação do “Clube do Idoso”, da obrigatoriedade de matrícula de irmãos na mesma escola pública, da exibição de vídeos educativos contra a violência ao idoso nos cinemas e da inclusão do “Dia do Membro e Obreiro do Ministério Mudança de Vida” no calendário oficial da cidade.