Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no processo que apura tentativa de golpe de Estado. Os ministros rejeitaram os recursos apresentados pelas defesas, que buscavam reverter as penas e evitar a prisão em regime fechado.
O julgamento terminou com placar de 4 a 0. Mesmo assim, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos imediatamente. A execução das penas só ocorrerá após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado — ou seja, o fim definitivo do processo e das possibilidades de recurso. Ainda não há prazo para essa decisão.
Para que o caso fosse levado novamente ao plenário do STF, seria necessário que ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição. No entanto, no julgamento anterior, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, o que impede novos recursos.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e está atualmente em prisão domiciliar por outro processo. Caso a prisão seja decretada, ele poderá cumprir a pena na Papuda, em Brasília, ou solicitar continuar em casa, sob monitoramento, por motivos de saúde.
Os demais condenados são Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fez delação premiada, não recorreu e já cumpre pena em regime aberto.