O prazo para adesão ao Acordo Paulista termina nesta sexta-feira (27). O programa é considerado o maior já realizado pelo Governo de São Paulo para renegociar dívidas estaduais inscritas na dívida ativa.
A inscrição deve ser feita apenas pela internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br.
Criado em 2024, o programa permite que contribuintes regularizem débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritos na dívida ativa. Entre as vantagens estão descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios, além de parcelamento em até 120 vezes.
Também é possível utilizar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar dívidas. O programa ainda dispensa garantias para débitos de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Desde o lançamento, o Acordo Paulista viabilizou a renegociação de R$ 58,4 bilhões. Mais de 60 mil contribuintes já aderiram. Somente na quarta fase foram mais de 46 mil adesões, que negociaram cerca de R$ 8 bilhões.
A Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, afirmou que o programa não é apenas uma ferramenta de arrecadação. Segundo ela, trata-se de uma política para fortalecer a economia e devolver capacidade de investimento às empresas, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos.
O Acordo Paulista integra o plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações para modernizar a administração pública, melhorar a eficiência do gasto e fortalecer investimentos.