A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto de lei que cria uma cobrança de tributo para serviços de streaming, como Netflix, YouTube e Claro TV+. A proposta, de número 8.889/17, recebeu parecer favorável do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Os pontos principais do projeto ainda podem mudar, pois os chamados “destaques” serão analisados nesta quarta-feira (5).
O texto prevê que as plataformas passem a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O valor da taxa vai variar entre 0,1% e 4% da receita bruta anual. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano ficarão isentas.
Serviços de vídeo sob demanda, como Netflix, pagarão entre 0,5% e 4%, enquanto plataformas de compartilhamento de vídeo, como o YouTube, terão cobrança entre 0,1% e 0,8%. A proposta também permite reduzir o valor do tributo em até 75% se mais da metade dos conteúdos da plataforma forem produções brasileiras.
Segundo o relator, as plataformas poderão ter até 700 obras nacionais no catálogo, atendendo a uma cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro.
Na segunda-feira (3), profissionais do setor audiovisual realizaram protestos em várias capitais contra o projeto. Cineastas, roteiristas e produtores afirmam que o texto coloca em risco a indústria audiovisual brasileira e favorece empresas estrangeiras, contrariando o parecer técnico da Ancine.