Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que parte do dinheiro pago pelo Programa Bolsa Família tem sido usado em apostas online. O estudo contou com apoio do Banco Central e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O objetivo foi verificar quanto dos recursos do programa social tem sido enviado para sites de apostas.
Segundo o relatório, em janeiro de 2025 cerca de 5 milhões de beneficiários transferiram R$ 3,698 bilhões para empresas de apostas, principalmente por meio do PIX. Em agosto de 2024, esse valor era de R$ 3 bilhões. O valor médio gasto por pessoa foi de R$ 628,33, embora a maioria tenha apostado menos de R$ 600. O TCU identificou que 4,37% das famílias concentraram 80% do valor total apostado.
O levantamento também apontou possíveis fraudes. Foram encontradas apostas com valores muito acima da renda dos beneficiários, o que pode indicar o uso indevido de CPFs, lavagem de dinheiro ou outras irregularidades.
A pesquisa mostra que a maior parte das famílias comprometeu até 2% da renda com apostas. Mas cerca de 18% gastaram mais do que isso, o que coloca essas famílias em situação de risco, endividamento e maior vulnerabilidade social.
O TCU destacou ainda falhas na metodologia do estudo. Não é possível saber se o dinheiro usado nas apostas veio diretamente do Bolsa Família ou de outras fontes, pois as contas bancárias são de livre movimentação. Também há dificuldade para diferenciar transações realmente ligadas a apostas, já que as chaves PIX podem pertencer a empresas intermediárias.
Mesmo assim, o tribunal considerou o problema grave. O ministro-relator Jhonatan de Jesus determinou que o Ministério da Fazenda, o MDS e a Caixa Econômica adotem medidas para impedir que recursos de programas sociais sejam usados em apostas.
O Ministério da Fazenda também editou uma norma em janeiro de 2025 proibindo o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites de apostas. O Supremo Tribunal Federal já havia decidido, em 2024, que o governo deve impedir o uso desses recursos para jogos e restringir propagandas voltadas a crianças e adolescentes.
O TCU recomendou que não sejam feitas mudanças no Bolsa Família com base apenas nos dados do Banco Central, por causa das limitações da pesquisa. Mesmo assim, o relatório reforça a preocupação com o gasto de dinheiro público destinado à sobrevivência das famílias mais pobres em atividades de aposta.