Com a chegada das festas de fim de ano, muitas famílias planejam viagens. Quando crianças e adolescentes não viajam com os pais, é preciso atenção às regras previstas em lei.
Em viagens dentro do Brasil, adolescentes a partir de 16 anos podem viajar sozinhos sem autorização. Já crianças e adolescentes com menos de 16 anos precisam de autorização por escrito dos responsáveis legais, com firma reconhecida em cartório.
Para viagens internacionais, a regra é mais rígida. Até completar 18 anos, o menor precisa de autorização de viagem ou deve estar acompanhado dos dois pais. Também é obrigatório apresentar passaporte.
A hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados também exige autorização. Hotéis e pousadas só aceitam o check-in mediante documento assinado pelos responsáveis.
Especialistas alertam que o descumprimento das regras pode impedir o embarque ou causar atrasos. A orientação é verificar todos os documentos antes da viagem.