O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decretos que restringem a concessão automática de cidadania por nascimento no país. As medidas fazem parte da política de imigração do governo e estabelecem novas condições para que filhos de estrangeiros nascidos em território americano tenham direito à cidadania.
A decisão retoma uma das principais propostas defendidas por Trump durante sua campanha e provoca questionamentos jurídicos nos Estados Unidos. A cidadania por nascimento é prevista pela 14ª Emenda da Constituição americana, que estabelece o direito para pessoas nascidas no território do país.
Os decretos determinam que filhos de pessoas que estejam nos Estados Unidos de forma irregular ou com determinados tipos de autorização migratória não recebam automaticamente a cidadania americana. A aplicação das medidas, no entanto, depende de decisões judiciais.
A política foi contestada por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes e por autoridades de estados americanos. Os críticos afirmam que o presidente não pode alterar por decreto uma garantia prevista na Constituição.
O governo Trump sustenta que a interpretação atual da 14ª Emenda é excessivamente ampla e que a mudança é necessária para alterar as regras de imigração e impedir o que considera uso indevido da cidadania por nascimento.
O tema deve continuar nos tribunais americanos, que terão de analisar a validade das medidas e os limites da autoridade presidencial sobre a aplicação da Constituição.