Após a rejeição do projeto que revogava a Planta Genérica de Valores, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira (3), o vereador Eduardo Tedeschi explicou que aos valores que estão distorcidos serão corrigodos em 30 dias.
O projeto, de autoria de João Paulo Rillo (PT), recebeu 11 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções, mas foi rejeitado por não atingir a maioria absoluta necessária, de 12 votos. A proposta determinava que, para o lançamento do IPTU, fossem considerados os valores previstos na Planta Genérica de 2022 e não na aprovada em 2025, para valor a partir de 2026.
Eduardo Tedeschi afirmou que o projeto não poderia ser aprovado da forma como foi apresentado. Segundo ele, a Procuradoria do Município já havia apontado possível inconstitucionalidade da proposta.
De acordo com o vereador, mesmo que a Câmara aprovasse a legalidade e o mérito, o prefeito poderia vetar o projeto. Caso o veto fosse derrubado, a Procuradoria poderia ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o que, segundo ele, poderia levar meses ou até mais de um ano para ser resolvido na Justiça.
Tedeschi disse que, nesse cenário, a Planta Genérica atual continuaria valendo durante todo o período de discussão judicial. Ele reconheceu que houve problemas na aplicação da planta e classificou a Planta como “incorreta”, mas defendeu que é preciso estratégia para corrigir os valores.
O vereador afirmou que pretende trabalhar junto ao departamento responsável pela revisão da planta para que a correção seja feita de forma técnica e rápida. Segundo ele, a solução precisa partir do Executivo para evitar questionamentos judiciais.
Ele declarou que a intenção é resolver a questão ainda neste mês ou, no máximo, até abril. “É uma questão de estratégia para beneficiar a população”, afirmou.
Eduardo Tedeschi também disse que não traiu os eleitores e que está buscando uma solução definitiva para toda a cidade. Segundo ele, caso seja necessário revisar o valor de imóveis individualmente, os contribuintes podem procurá-lo para analisar cada caso.
Para o vereador, uma eventual ação judicial manteria os valores atuais durante todo o ano. Já a alternativa que ele defende, segundo explicou, pode trazer resultado em 30 a 40 dias.